O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na regulação da saúde em Campo Grande, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas na gestão e distribuição dos atendimentos no município. A investigação busca avaliar as ações do Poder Público para corrigir os problemas apontados.
De acordo com o promotor Marcos Roberto Dietz, o Relatório de Avaliação nº 1.420.292 da CGU destacou diversas inconsistências na organização dos serviços de saúde, afetando diretamente o tempo de espera e a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. Entre os problemas listados no relatório estão:
- Ausência de indicadores confiáveis para gerir a oferta e a demanda nos serviços de saúde ambulatorial;
- Falta de normativas claras e classificações de risco para ordenar a fila de espera de acordo com a gravidade dos casos;
- Deficiência no registro de justificativas e no cadastro de solicitações no sistema de regulação, o SISREG, resultando em filas crescentes e tempos de espera elevados.
A CGU também observou que o sistema municipal não aproveita de forma eficiente sua capacidade operacional para aumentar o número de consultas em áreas de atenção especializada, o que contribui para o aumento das filas e dos tempos de espera. Além disso, o relatório aponta que o SISREG não gera relatórios históricos, o que dificulta a análise de evolução das filas para procedimentos diversos.
Providências e Prazos
Em ofício enviado no dia 16 de setembro, o promotor solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande explicações sobre as ações adotadas para corrigir os problemas, mas não recebeu retorno. O MPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo do estado e a prefeitura respondam sobre as providências tomadas em relação às irregularidades, incluindo:
- Organização das filas de espera e justificativas para a classificação de risco;
- Controle e redução dos tempos médios de espera;
- Melhoria no aproveitamento da capacidade operacional de consultas em atenção especializada.
O inquérito do MPE representa uma tentativa de garantir a reestruturação dos processos de regulação em saúde, promovendo um atendimento mais eficiente e transparente para a população de Campo Grande.
*Com informações do Investiga MS.
