A partir deste ano, os consumidores de Mato Grosso do Sul terão mais garantias de que os descontos oferecidos na Black Friday refletem reduções reais nos preços. A nova Lei Estadual 6.333/2024, sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28), estabelece regras rígidas para evitar a prática conhecida como “Black Fraude”, em que preços são inflacionados antes da promoção para simular descontos maiores.
Transparência e Veracidade nos Preços
De acordo com a legislação, os estabelecimentos comerciais devem fornecer informações claras, corretas e verdadeiras sobre os produtos ou serviços em promoção. Isso inclui a obrigatoriedade de exibir o preço original, sem desconto, para que o consumidor possa comparar e verificar a autenticidade do abatimento. Essa regulamentação é especialmente focada nas promoções da Black Friday, evento anual que se popularizou no Brasil desde 2010 e visa atrair consumidores com ofertas de final de ano.
Combate à ‘Black Fraude’
A prática de falsos descontos, apelidada de “Black Fraude”, tornou-se uma queixa comum entre os consumidores brasileiros nos últimos anos. Muitos lojistas foram acusados de elevar os preços antes da Black Friday para oferecer “descontos” que, na verdade, mantinham os produtos com valores próximos ao preço original. A nova lei busca coibir essa prática ao exigir que as etiquetas originais dos produtos sejam mantidas, possibilitando uma comparação transparente dos valores anteriores e promocionais.
Penalidades em Caso de Fraude
As empresas que descumprirem a nova legislação estarão sujeitas a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas cuja regulamentação específica será publicada em breve. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC), reforçando a proteção ao consumidor no estado.
Implicações da Nova Lei
Com a vigência dessa lei, Mato Grosso do Sul se torna pioneiro na implementação de medidas específicas contra a manipulação de preços na Black Friday. A expectativa é que a legislação contribua para a consolidação de um mercado mais transparente, onde o consumidor possa aproveitar as ofertas de final de ano com a confiança de estar, de fato, obtendo um benefício real.
