A partir de 2025, mulheres poderão se alistar voluntariamente no Exército Brasileiro. Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União estabelece que o serviço militar feminino não será obrigatório, mas permitirá que jovens de 18 anos, que completarem aniversário entre janeiro e junho do ano vigente, possam se inscrever.
A nova regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio, modifica a regra anterior, que não permitia o alistamento militar para mulheres. Até então, a única forma de ingresso feminino no Exército e na carreira militar era por meio de concurso público em órgãos das Forças Armadas, como a Marinha e a Aeronáutica.
Embora o alistamento militar feminino continue não sendo obrigatório, a mudança abre a possibilidade de inscrição voluntária para aquelas que desejarem. O processo de recrutamento seguirá as etapas de seleção e incorporação semelhantes às do serviço militar masculino, que é obrigatório e com inscrições abertas até 31 de agosto no RS.
Mesmo após o alistamento, as mulheres poderão desistir antes da incorporação. No entanto, caso sejam incorporadas ao Exército, o cumprimento do serviço militar será obrigatório.
Critérios As voluntárias que se alistarem passarão por um processo seletivo militar, que inclui testes físicos, psicológicos, culturais e morais. Também poderá haver uma etapa de inspeção de saúde, com exames clínicos e laboratoriais para garantir que a candidata esteja apta a exercer o serviço militar sem restrições.
Voluntárias que não comparecerem a alguma etapa do processo seletivo serão consideradas desistentes, sem aplicação de multa. As selecionadas, após a conclusão do serviço militar, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem garantia de estabilidade na carreira militar.
