O vereador Jean Ferreira (PT) apresentou nesta terça-feira (20) uma indicação à Prefeitura de Campo Grande para que a licença-paternidade dos servidores públicos municipais seja ampliada de 5 para 30 dias. Como a iniciativa legal cabe exclusivamente ao Executivo, o parlamentar optou por formalizar o pedido por meio de indicação legislativa.
A sugestão é baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.632, a necessidade de regulamentação da licença-paternidade pelo Congresso Nacional. A medida, relatada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, busca promover maior equidade de gênero, fortalecer os vínculos familiares e garantir o desenvolvimento saudável na primeira infância.
Jean Ferreira defende que o benefício contemple tanto pais biológicos quanto adotivos. Segundo ele, a atual duração da licença é insuficiente para que o pai participe ativamente dos primeiros cuidados com a criança, além de sobrecarregar a mãe. O vereador acredita que a mudança local pode servir de exemplo para futuras ampliações em outras esferas do poder público. Ele também se colocou à disposição para auxiliar na elaboração da proposta e dos estudos técnicos necessários.
