Foi promulgada a Lei nº 3.035, de 2 de abril de 2026, que estabelece regras para a condução de cães de grande porte e de raças consideradas potencialmente perigosas em locais públicos. A proposta, de autoria do vereador Yussef Salla, havia sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado pela Câmara Municipal de Corumbá em sessão realizada no dia 24 de março. A publicação oficial ocorreu em 17 de abril, no Diário Oficial do Município, com assinatura do presidente do Legislativo, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho.
A legislação determina que cães classificados como de comportamento agressivo ou com histórico de ataques só poderão circular em vias públicas, praças e parques com coleira, guia curta, enforcador e focinheira. A norma também se aplica a animais de grande porte ou que ofereçam risco, incluindo aqueles com peso superior a 25 quilos ou conduzidos por pessoas sem condições físicas de controle. Entre as raças mencionadas estão pitbull, rottweiler, doberman, pastor alemão, fila brasileiro, entre outras.
O descumprimento das regras pode resultar em advertência, notificação, multa e até apreensão do animal, com penalidades que variam de 200 a 5.000 UFM’s, podendo dobrar em caso de reincidência. A lei prevê ainda responsabilização por danos causados. Estão isentos da obrigatoriedade cães utilizados por forças de segurança, Corpo de Bombeiros, cães-guia e animais de apoio emocional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Com informações do portal Enfoque MS.
