A Divisão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou irregularidades na contratação, sem licitação, de um curso de capacitação pela Prefeitura de Campo Grande, no valor de R$ 1,559 milhão. O evento, com duração de 25 horas e incluindo um show do cantor Nando Reis, foi promovido pela empresa Atrea Premium Ltda., ligada a um diretor da Câmara Municipal. O relatório do TCE-MS aponta falhas no planejamento, ausência de critérios objetivos para seleção dos participantes e prazos inadequados para manifestação dos órgãos municipais.
O parecer destaca que a inexigibilidade de licitação não atendeu às exigências legais, contrariando princípios constitucionais como legalidade, eficiência e transparência. Além disso, a contratação foi realizada sem ampla divulgação, e a seleção dos 300 servidores participantes ocorreu em prazo exíguo, comprometendo a transparência do processo. O número de participantes foi definido previamente, sem estudo técnico fundamentado, e a justificativa apresentada não se alinhou ao termo de referência do contrato.
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O caso gerou repercussão devido à situação financeira da prefeitura na época, que enfrentava dificuldades para honrar compromissos como o pagamento do 13º salário dos servidores. O processo está sob análise do conselheiro Márcio Monteiro, do TCE-MS, e poderá resultar em sanções administrativas caso as irregularidades sejam confirmadas. A prefeita Adriane Lopes e a secretária municipal de Administração, Andréa Alves Ferreira da Rocha, não conseguiram justificar adequadamente a legalidade da contratação, segundo o relatório do tribunal.
As informações são do portal O Jacaré.
