O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (22), prorrogar o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A decisão foi assinada pelo ministro relator Cristiano Zanin, horas após os magistrados retornarem temporariamente aos seus cargos.
Com isso, permanecem afastados os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, além do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo. O pedido de prorrogação foi feito pela Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações.
Zanin justificou a decisão com base na necessidade de aguardar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as hipóteses individualizadas de cada investigado, conforme relatório da PF. Segundo o ministro, há indícios da prática de crimes relacionados à venda de decisões judiciais, além de elementos para possível propositura de ação penal.
O ministro determinou ainda a continuidade das medidas cautelares: afastamento das funções públicas, proibição de acesso às dependências e sistemas do TJMS e proibição de contato com servidores do Judiciário estadual.
Na manhã desta quarta-feira (23), os nomes dos desembargadores ainda não constavam na listagem oficial de afastados, e o TJMS não se manifestou publicamente sobre a nova decisão.
Operação ‘Ultima Ratio’
Os afastamentos fazem parte da Operação ‘Ultima Ratio’, deflagrada pela PF em 24 de outubro de 2023. Na ocasião, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão sob autorização do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação investiga um esquema de venda de sentenças judiciais e teve como base a Operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021.
Apesar de inicialmente autorizada pelo STJ, as investigações passaram ao STF após surgirem indícios de envolvimento de ministros do próprio STJ. Em um dos desdobramentos da operação, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso no dia 26 de novembro.
