O ministro Gilmar Mendes decidiu permitir que qualquer cidadão protocole pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a regra que havia sido limitada a ações da Procuradoria-Geral da República. A medida foi tomada após solicitação do Senado, que contestou a restrição anterior.
Além disso, o ministro retirou da pauta processos que analisavam possíveis mudanças no rito de impeachment dentro do STF. A escolha de suspender esses julgamentos se deve à expectativa da votação, pelo Senado, de um projeto que estabelece normas para condução desses pedidos.
Com a decisão, o STF aguarda a definição legislativa sobre o tema, evitando sobreposições entre as competências dos Poderes. O Senado, por sua vez, mantém a prerrogativa de avaliar e processar eventuais pedidos de impeachment após a apresentação formal.
As informações são do portal UOL.
