O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida ocorre após o encerramento definitivo do processo no qual ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão também determina o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado. Segundo o STF, a condenação está relacionada à atuação atribuída a ele para interferir no julgamento da ação penal envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte entendeu que medidas e articulações promovidas no exterior buscavam pressionar autoridades brasileiras durante o processo.
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Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recursos no processo que resultou na condenação. Eduardo Bolsonaro também perdeu o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A situação para o cumprimento da pena no Brasil, contudo, depende do fato de o ex-deputado permanecer no exterior e de eventual cooperação das autoridades norte-americanas.
Agência Brasil
