O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá discutir, na próxima quarta-feira (16), a possível alteração dos termos utilizados na Declaração de Nascidos Vivos (DNV), documento emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em debate, está a substituição dos termos tradicionais “mãe” e “pai” pelos mais inclusivos “parturiente” e “responsável legal”.
A questão surgiu a partir de um processo que trata da inclusão de pessoas trans nas políticas públicas de saúde, alegando omissão do Ministério da Saúde em relação ao atendimento de suas necessidades específicas. Anteriormente, o STF já havia determinado que o Ministério garantisse o pleno acesso de pessoas trans aos serviços de saúde, independentemente do sexo biológico.
No entanto, a nova discussão foi impulsionada por uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a adequação dos documentos oficiais, como a DNV, com termos mais inclusivos para contemplar a diversidade de gêneros dos genitores.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumenta que o Ministério da Saúde já implementou um novo modelo para o preenchimento da DNV, respeitando a identidade de gênero dos pais. Dessa forma, ele considera que o julgamento seria desnecessário. No entanto, o ministro Edson Fachin discorda, destacando que o atual formato foi instituído por uma decisão administrativa, passível de alteração em futuras gestões. Fachin defende que o STF firme um entendimento definitivo sobre o assunto.
A expectativa é de que o Supremo defina se os termos inclusivos serão mantidos e se haverá a possibilidade de coexistência com os termos tradicionais, de modo a atender todas as demandas.
