O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou 100 anos de sigilo sobre seu cartão de vacinação após negar o pedido de acesso ao documento. A solicitação foi feita via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o Ministério da Justiça argumentou que o cartão de vacinação se trata de dados pessoais sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A decisão foi tomada pelo ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, e referendada por Lewandowski no último dia 10 de fevereiro. “Entende-se que a solicitação não pode ser atendida, pois os dados solicitados estão vinculados à saúde e são considerados dados pessoais sensíveis, conforme o art. 5º da LGPD”, justificou a pasta.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante que informações pessoais relacionadas à intimidade e saúde podem ter acesso restrito por até 100 anos. O ministro, em nota, afirmou que seu cartão de vacinação está completo, mas manteve o sigilo sobre o documento.
Essa decisão levanta questões sobre a transparência das informações de vacinação por parte de figuras públicas. A Controladoria-Geral da União (CGU), durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia determinado a liberação das informações do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também negou a divulgação de sua caderneta de vacinação, criando um precedente para novas solicitações do tipo.
Em outro contexto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfrenta questionamentos sobre seu cartão de vacina. Recentemente, foi revelado que ela tomou apenas uma dose de reforço contra a Covid-19 em 2024, enquanto a recomendação do Ministério da Saúde para pessoas acima de 60 anos é de duas doses anuais. A ex-presidente da Fiocruz garantiu que planeja atualizar sua caderneta “nesta semana”.
Em nota à coluna do Metrópoles, o Ministério da Justiça reforçou que a caderneta de vacinação de Lewandowski está “completa”, mas que a divulgação do documento está restrita por questões de privacidade, conforme estabelece a LGPD.
