O protesto dos policiais penais de Mato Grosso do Sul impactou diretamente as visitas nos presídios do Estado neste domingo (1º). Os servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), insatisfeitos com a falta de regulamentação da carreira, decidiram trabalhar com efetivo reduzido e sem utilizar uniformes.
A mobilização ocorre devido à não regulamentação da Polícia Penal, criada pela Emenda Constitucional 104, promulgada em 2019. Apesar de transformar os agentes penitenciários em policiais, a lei ainda não foi implementada em Mato Grosso do Sul, gerando insatisfação entre os servidores.
Segundo o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, os policiais deliberaram pela suspensão das horas extras e pelo não uso de uniformes como forma de protesto. “O policial não tem legislação e nem amparo jurídico para atuar, situação inadmissível, O servidor esperava uma resposta e não ocorreu”, destacou Santiago, conforme publicado pelo Campo Grande News.
Impactos nos Presídios
Na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), nenhum visitante havia entrado até as 10h devido à falta de servidores para organizar o acesso. Situação semelhante foi relatada no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, onde as visitas foram suspensas.
O movimento, chamado de “Operação Legalidade”, visa demonstrar ao governo estadual a insatisfação dos policiais penais. Quase 100% das unidades prisionais do Estado aderiram à mobilização, segundo relatos de servidores.
Resposta da Agepen e Próximos Passos
Em nota, a Agepen afirmou que está monitorando a manifestação e que, até o momento, não há registros de alterações disciplinares nos presídios. A instituição destacou que as visitas estão sendo realizadas conforme o calendário, mas reconheceu a adesão ao protesto em diversas unidades.
“Não há registros de alterações disciplinares pela massa carcerária e as unidades estão dentro da normalidade. As visitas estão ocorrendo. Em algumas unidades prisionais, hoje não é dia de visitas devido ao calendário de visitação. Com relação aos uniformes, a Agepen aguarda a publicação de Decreto Governamental, que regulamenta e oficializa o padrão para poder dar início à confecção, com recursos já reservados para isso”, disse nota.
Uma assembleia está marcada para esta segunda-feira (2), às 14h, na sede do sindicato, para definir os próximos passos do movimento.
O Contexto da Polícia Penal
A Polícia Penal foi criada com o objetivo de equiparar os agentes penitenciários às demais forças de segurança do país, atribuindo-lhes funções específicas relacionadas ao sistema prisional. No entanto, sem a regulamentação, os servidores enfrentam dificuldades operacionais e jurídicas, o que motivou o atual protesto.
A categoria aguarda respostas concretas do governo estadual, que havia prometido uma proposta oficial até novembro, mas não cumpriu o prazo.
