A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser votada nesta quarta-feira (4) na comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que manterá no texto o dispositivo que prevê a redução da maioridade penal. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizada na última sexta-feira (27).
Segundo o parlamentar, partidos contrários à medida poderão apresentar destaque para votação em separado do trecho. A proposta estabelece que menores de 18 anos condenados por crimes violentos, como homicídio e estupro, cumpram pena em estabelecimentos distintos dos presos adultos e também separados de adolescentes responsabilizados por atos infracionais sem violência.
O texto prevê que a eventual redução da maioridade penal só passará a valer após a realização de um referendo nacional, programado para 2028, quando a população decidirá sobre a mudança. A PEC também inclui a possibilidade de restringir ou vedar a saída antecipada da prisão para condenados por feminicídio e por crimes contra pessoas vulneráveis, como crianças.
Com informações do portal Brasil 247.
