A reforma tributária aprovada no Brasil traz mudanças significativas no sistema tributário já em 2025, com uma das alterações mais críticas para o produtor rural envolvendo o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Esse imposto, cobrado nos processos de herança e doação de bens, impacta diretamente o produtor e sua fazenda. O principal patrimônio do produtor é a fazenda, e o maior risco agora é o aumento da carga tributária na transmissão dos bens, além de uma maior burocracia fiscal.
Esta mudança pode representar um desafio significativo para a continuidade das operações rurais, uma vez que a elevação dos impostos pode reduzir consideravelmente o valor do patrimônio transmitido aos herdeiros.
Além disso, é importante compreender outra mudança relacionada ao ITCMD. Atualmente, o imposto sobre esses bens pode ser cobrado no local onde é processado o inventário, permitindo a escolha de estados com menores alíquotas tributárias. Por exemplo, enquanto em Goiás a alíquota é progressiva e pode chegar até 8% sobre o valor dos bens, no Mato Grosso do Sul a alíquota é fixa de 3% no caso de doação, e 6% no caso de inventário. Com a reforma, o ITCMD será cobrado no local do último domicílio do falecido.
Outro ponto importante e mais crítico é a alteração da progressividade das alíquotas do ITCMD. Atualmente, alguns estados cobram o imposto com uma alíquota fixa, porém com a reforma tributária, a progressividade será obrigatoriamente adotada por todos os estados. Isso significa um aumento na carga tributária na transmissão de patrimônio, com o risco de esse aumento chegar até 16% do valor dos bens.
Por exemplo, uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões, em caso de doação do imóvel ou em virtude do falecimento do proprietário e subsequente o inventário, acarretará um imposto de no mínimo R$ 400.000,00 para os herdeiros, representando uma perda significativa do patrimônio do produtor rural.
Nesse momento, é importante que os produtores rurais comecem imediatamente a planejar a sucessão de seus negócios. A sucessão deve ser analisada e executada com cuidado, e é importante que os produtores rurais comecem o quanto antes, para aprimorar a gestão do negócio familiar, além de reduzir os impactos da reforma tributária e fortalecer a continuidade do negócio familiar, assegurando o crescimento da fazenda a longo prazo.
Com uma nova geração sendo integrada, é essencial inserir todos adequadamente no funcionamento da atividade rural, profissionalizando a gestão e aproveitando uma carga tributária menor. Portanto, iniciar este processo de forma proativa é essencial para minimizar perdas e garantir a viabilidade econômica da atividade rural frente às novas exigências fiscais.
