O período de transição da Reforma Tributária já começou e passa a impactar, de forma concreta, a rotina do produtor rural a partir de 2026. Embora o discurso seja de simplificação, a realidade é que o produtor precisará planejar, revisar estruturas e tomar decisões estratégicas, sob pena de pagar mais imposto e perder competitividade.
Diante de tantas mudanças, o produtor rural precisa estar atento para não comprometer sua margem de lucro e garantir a continuidade da atividade. A seguir, destaco cinco pontos de atenção que precisam ser compreendidos desde já.
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1. Faturamento anual e a contribuição aos novos impostos IBS e CBS
O primeiro ponto está relacionado ao faturamento anual.
Produtores que faturam até R$ 3,6 milhões por ano terão a opção de escolher se querem ou não ser contribuintes do IBS e da CBS. Essa escolha não é automática e tampouco simples. Dependendo da atividade, do tipo de operação e da cadeia em que o produtor está inserido, optar ou não pela tributação pode significar economia ou aumento relevante da carga tributária.
Já quem ultrapassa esse faturamento será, obrigatoriamente, contribuinte. Por isso, entender o faturamento da atividade e projetar os próximos anos passa a ser uma etapa fundamental do planejamento.
2. Produtores rurais contribuintes do IBS e CBS deverão ter CNPJ
O segundo ponto é uma mudança estrutural importante: todo produtor rural contribuinte dos novos impostos (IBS e CBS) terá CNPJ, mesmo operando como pessoa física.
Na prática, isso significa que a Inscrição Estadual deixa de existir, e o produtor passa a ter novas obrigações acessórias, controles e responsabilidades fiscais. Muitos produtores ainda acreditam que continuarão operando “como sempre foi”, mas a lógica muda. Quem não se preparar para essa transição pode enfrentar problemas com fiscalização, crédito e até com a comercialização da produção.
3. Contratos de parcerias rurais estão sendo fiscalizados
O terceiro ponto exige atenção redobrada: os contratos de parceria rural.
A Receita Federal já está fiscalizando com mais rigor os chamados arrendamentos disfarçados de parceria. Parcerias mal estruturadas, sem divisão real de riscos, sem contrato adequado e sem coerência operacional, representam alto risco de autuação.
Na prática, o produtor que não revisar seus contratos pode ser surpreendido com cobranças retroativas de impostos, multas e juros. Em 2026, contrato mal feito deixa de ser apenas um problema jurídico e passa a ser um problema tributário sério.
4. Receber o arrendamento na pessoa física ficará inviável
O quarto ponto diz respeito ao arrendamento recebido na pessoa física.
Receber arrendamento como pessoa física tende a se tornar altamente caro com a nova lógica tributária. Em muitos casos, a carga de imposto será tão elevada que a operação se torna pouco viável financeiramente. Para vários produtores, a constituição de uma pessoa jurídica passa a ser o caminho mais eficiente para organizar receitas, reduzir impactos tributários e manter a rentabilidade do negócio.
Mas atenção: abrir uma PJ sem planejamento pode gerar novos problemas. Cada caso precisa ser analisado de forma individual.
5. Tributação das altas rendas para o produtor rural
Por fim, o quinto ponto envolve a renda mensal da pessoa física.
O produtor rural que recebe mais de R$ 50 mil por mês na pessoa física estará sujeito a um imposto renda adicional. A boa notícia é que existem estratégias legais para organizar essa renda, distribuir melhor os recebimentos e reduzir o impacto tributário. A má notícia é que quem ignora essa regra tende a pagar mais imposto do que deveria.
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de impostos. Ela muda a forma de estruturar o negócio rural, de contratar, de receber receitas e de planejar o futuro da fazenda.
Quem se antecipa, revisa contratos, organiza a atividade e busca orientação especializada sai na frente. Quem deixa para depois corre o risco de sentir o impacto direto no caixa.
Se algum desses pontos chamou sua atenção ou trouxe preocupação, o momento de agir é agora. Planejamento tributário deixou de ser opção e passou a ser estratégia de sobrevivência no agro.
Mariana Patrícia
Advogada Especialista em Direito do Agronegócio e Tributação no Agronegócio.
Membra da Comissão do Agronegócio OAB/MS.
Sócia Fundadora do escritório Mariana Patrícia Advocacia.
