Nesta sexta-feira (20), a rede social X, de Elon Musk, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. A indicação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar um prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse a nomeação de um responsável legal no país.
O prazo estabelecido por Moraes se encerrava nesta sexta-feira e fazia parte das exigências para que o X regularizasse sua situação no Brasil. A rede social está bloqueada desde 30 de agosto por descumprimento de determinações judiciais, como a remoção de contas ligadas à disseminação de desinformação e discursos antidemocráticos.
A plataforma já havia cumprido algumas das principais exigências, como a suspensão de perfis de figuras polêmicas, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, o youtuber Monark e o ex-comentarista Paulo Figueiredo. Além disso, o X quitou multas impostas pelo STF, que somavam R$ 18,3 milhões, utilizando valores bloqueados da Starlink, outra empresa de Musk.
Apesar dos avanços, a rede social ainda precisa atender a outras determinações. Entre elas, a apresentação de documentos de registro na Junta Comercial, que é necessária para oficializar sua operação no Brasil. Além disso, o X deve pagar uma nova multa de R$ 5 milhões, imposta por Alexandre de Moraes após a plataforma burlar o bloqueio judicial. A rede social alterou seus endereços de IP após uma atualização, o que permitiu o acesso de alguns usuários ao serviço, mesmo com a proibição vigente.
Outro ponto pendente é a comprovação de que a plataforma deixou de utilizar os servidores da Cloudflare para hospedar seu endereço eletrônico. Moraes determinou que o X volte ao sistema anterior, com IPs específicos e passíveis de bloqueio, suspendendo imediatamente o uso dos IPs da Cloudflare, Fastly e Edgeuno.
A nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova é um passo importante para a regularização da plataforma no Brasil, mas ainda há desafios a serem enfrentados. A expectativa agora é que o X apresente as documentações necessárias e resolva as pendências legais para retomar suas operações no país de forma oficial.
A informação foi divulgada pelo Metrópoles, que acompanha de perto o caso e os desdobramentos das exigências legais impostas à plataforma de Elon Musk no Brasil.
