O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) recebeu no último domingo (15) um pedido de cassação da chapa de Jair Renan Bolsonaro, vereador eleito mais votado de Balneário Camboriú com 3.033 votos, e de outros cinco candidatos do Partido Liberal (PL). A denúncia, apresentada pela coligação PT-PV-PCdoB, alega suposta fraude na cota de gênero durante as eleições municipais.
O pedido foi protocolado às vésperas da diplomação dos eleitos, realizada nesta segunda-feira (16). Segundo a acusação, o PL teria utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de representatividade por gênero.
– Está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco estímulos materiais necessários para a efetivação dos objetivos que norteiam a norma da cota de gênero – aponta trecho da denúncia.
Além de Jair Renan, os vereadores Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros também podem perder seus mandatos caso a Justiça Eleitoral aceite a ação e determine a condenação.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan agora enfrenta um processo semelhante ao de outros políticos acusados de violar a lei de cotas, reacendendo o debate sobre a efetividade da legislação para garantir a representatividade feminina nas eleições.
