Segundo cartilha de segurança elaborada por Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), o plano prevê a criação de uma Guarda Nacional Civil permanente, com ingresso via concurso público e estrutura própria, para substituir a Força Nacional de Segurança Pública nas operações federais de segurança. A proposta defende que a nova corporação tenha atuação nacional e que a convocação das Forças Armadas Brasileiras em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) deixe de ser necessária.
O documento aponta que a Força Nacional atual opera de forma temporária, com policiais cedidos pelos estados, sem uma hierarquia própria, código de conduta formal ou órgão corregedor. Já a Guarda Nacional Civil seria instituída via emenda à Constituição — alterando o artigo 144 — para dar à União uma força federal permanente, capaz de atuar em todo o país, especialmente em fronteiras e na Amazônia Legal.
Além disso, a proposta sugere a recriação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça, com o objetivo de reunir sob a União as atribuições da nova guarda e integrar a gestão da segurança pública federal.
As informações são do portal da Veja.
