O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, na Câmara Municipal, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a estabelecer critérios mais rigorosos para a emissão de atestados médicos nas unidades de saúde. A proposta tem como objetivo reduzir as filas de atendimento, muitas vezes formadas por pessoas que procuram as unidades apenas para justificar faltas no trabalho ou na escola.
Medidas semelhantes já foram adotadas em municípios como Cuiabá (MT) e Chapecó (SC), onde houve redução da demanda e melhoria no fluxo de pacientes.
Segundo a justificativa do projeto, a intenção é coibir o uso indevido de atestados, prática que contribui para a sobrecarga do sistema público. A proposta destaca que o documento deve ser emitido somente quando houver real necessidade médica, garantindo que o atendimento seja priorizado para quem de fato precisa.
O texto autoriza o Poder Executivo Municipal a criar normas e protocolos internos mais rígidos, definindo critérios técnicos para a emissão dos atestados e permitindo maior controle por parte da gestão.
