A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa um projeto de lei que cria a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais. A iniciativa prevê a implantação de um canal telefônico gratuito e permanente, o “Disque-Golpe”, voltado ao atendimento e à orientação de pessoas vítimas de fraudes eletrônicas. O serviço funcionaria 24 horas por dia, oferecendo informações sobre medidas de segurança e procedimentos de recuperação de valores.
De autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), a proposta também inclui a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, com representantes do Procon-MS, da Secretaria de Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O grupo teria a função de coordenar ações conjuntas de prevenção e enfrentamento aos crimes digitais.
O projeto prevê ainda que o Procon ofereça atendimento especializado às vítimas, com facilitação do registro de reclamações, e que a PGE possa ingressar com ações coletivas em casos de fraudes recorrentes. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovada, poderá ampliar a rede de apoio a consumidores afetados por golpes virtuais no Estado.
Com informações do portal TopMídia.
