O projeto de anistia aos manifestantes de 8 de janeiro foi adiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11). A proposta, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas, não foi votada conforme o planejado pela presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
O projeto deveria ter sido analisado no dia anterior, mas a sessão foi interrompida devido ao início dos trabalhos no plenário da Câmara, conforme previsto no regimento. O cancelamento gerou insatisfação entre os deputados que apoiam a anistia.
Nesta quarta-feira, havia uma tentativa de incluir o projeto como extrapauta, mas a falta de maioria absoluta na comissão impediu o avanço. Caroline de Toni lamentou a situação e acusou barganhas políticas envolvendo o projeto, prometendo retomar a discussão em outubro.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também criticou o que chamou de “manobras” por parte do governo e da esquerda para impedir o avanço do PL. Ele e outros defensores da anistia condicionam o apoio à presidência da Câmara, em 2025, ao comprometimento com a pauta.
Os atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, seguem sendo tratados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma tentativa de golpe de Estado. Valadares, no entanto, argumenta que não houve golpe por falta de liderança e apoio militar, defendendo a anistia.
Com o adiamento da votação, a CCJ seguiu discutindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que busca limitar decisões monocráticas dos ministros do STF. A votação dessa PEC foi adiada para uma próxima sessão.
