A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) decidiu arquivar as investigações sobre o cantor Gusttavo Lima e outras quatro pessoas, inicialmente suspeitas de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão foi fundamentada na ausência de provas suficientes para a abertura de uma ação penal.
Decisão e fundamentação
Gusttavo Lima havia sido investigado por uma transação envolvendo a compra e posterior distrato da venda de uma aeronave Cesna Aircraft, adquirida de Darwin Henrique da Silva Filho, empresário dono da Esportes da Sorte. Darwin é indiciado por suspeitas de lavagem de dinheiro ligada a atividades de jogos on-line.
A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, seguiu o parecer dos promotores responsáveis pelo caso, argumentando que não há elementos probatórios que sustentem uma denúncia.
“não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal”.
O arquivamento também foi decidido para os donos da Vaidebet, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, além de Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha.
Investigações continuam para outros envolvidos
Apesar do arquivamento em relação ao cantor, a PGJ-PE entendeu que as investigações contra Darwin Filho e suas empresas devem continuar. Segundo a subprocuradora, há “fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas”, justificando a manutenção das apurações, incluindo o relatório sobre as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário.
O Ministério Público de Pernambuco também determinou que as suspeitas sobre operações atípicas relatadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sejam encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba para avaliação.
Desfecho para Gusttavo Lima
Com a decisão, o cantor Gusttavo Lima fica oficialmente afastado das suspeitas envolvendo lavagem de dinheiro, enquanto os inquéritos continuarão focados nos empresários e atividades comerciais apontadas como suspeitas. A Procuradoria reforçou que a ausência de provas impede o avanço de processos penais e busca garantir que nenhuma ação resulte em constrangimentos ilegais aos investigados.
