O vereador Rafael Tavares (PL) inicia seu mandato na Câmara Municipal de Campo Grande com a apresentação de 15 projetos de lei, a maioria alinhada a pautas conservadoras que marcaram sua trajetória política. As propostas incluem restrições em eventos LGBTQIA+, regulamento de competições esportivas e diretrizes sobre verba pública.
Entre os projetos está o que determina o sexo biológico como único critério para a participação de esportistas em competições profissionais realizadas no município. A medida visa proibir, por exemplo, a participação de mulheres trans em competições femininas. Uma proposta semelhante foi aprovada em primeira votação quando Tavares era deputado estadual, mas não avançou para a votação final.
Outra proposta proíbe a participação de crianças menores de 12 anos em eventos com temáticas LGBTQIA+. O projeto também veda o uso de recursos públicos para eventos que possam expor crianças e adolescentes a conteúdos de natureza erótica, relacionados à orientação sexual ou que, segundo o vereador, “influenciem a formação natural de gênero e sexualidade”.
Tavares ainda propõe que eventos e serviços financiados com verba pública não sejam chamados de “gratuitos”, exigindo que o valor do investimento público seja explicitado.
Além disso, o vereador busca proibir o uso de músicas que façam apologia a sexo ou drogas em escolas municipais, visando a proteção dos valores e princípios na educação infantil.
As propostas já estão causando debate entre vereadores e segmentos da sociedade, dividindo opiniões sobre os impactos e os limites das medidas.
