O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X, nesta sexta-feira (30).
“Estão preenchidos os requisitos para a aplicação completa das medidas anunciadas como consequência da desobediência às ordens do Supremo Tribunal Federal. Nada impede a sua implementação”, afirmou Gonet em seu parecer.
Segundo o PGR, Elon Musk violou a determinação ao não designar um representante legal para sua plataforma no Brasil, como havia sido ordenado por Moraes.
“Uma ordem judicial pode ser contestada, mas não ignorada com desdém”, destacou Gonet em ofício encaminhado a Alexandre de Moraes.
