Uma operação conjunta entre a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Militar de Cassilândia resultou, no domingo (27), na interrupção de uma prática ilegal envolvendo exames de vista e a venda de óculos. A atividade ocorria nas dependências do Salão Social da Associação Comercial e Empresarial da cidade, onde profissionais de oftalmologia estavam oferecendo consultas e vendendo óculos de forma vinculada, uma prática proibida pela legislação brasileira. O Secretário Municipal de Saúde, Lucas Tenório, informou que pelo menos um dos envolvidos era oftalmologista.
A fiscalização foi iniciada após denúncia de que o grupo realizava consultas e comercializava produtos sem a devida autorização, descumprindo as normas sanitárias e legais, como a falta de alvará. Ao chegar ao local, os fiscais flagraram os exames sendo feitos na cozinha do salão e confirmaram a ilegalidade da venda casada de exames e produtos. Essa prática constitui infração ética e sanitária, levando à apreensão de equipamentos e à condução dos responsáveis à Delegacia para esclarecimentos.
De acordo com as normas do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a realização de exames oftalmológicos deve ser feita por profissionais habilitados e em estabelecimentos licenciados, e a venda de óculos deve ser feita separadamente. A ação em Cassilândia reforça a necessidade de fiscalização para proteger a saúde pública e garantir que os serviços prestados à população sejam realizados de maneira legal e segura.
As informações são do portal O Correio News.
