MT-170: Governo rescinde contratos após pavimento se deteriorar e aplica multas de R$ 7,2 milhões.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) rescindiu unilateralmente os contratos com dois consórcios responsáveis pela pavimentação da MT-170, antiga BR-174, no trecho entre Castanheira e Juruena. A decisão foi oficializada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), após uma série de problemas técnicos identificados na execução das obras.
Os contratos envolviam o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelo lote 1, e o Consórcio Construtor Agrimex, responsável pelo lote 2.
Além da rescisão, os consórcios foram penalizados com multas moratórias e compensatórias que, juntas, chegam a R$ 7,2 milhões. As empresas também ficam impedidas de licitar e contratar com o Governo de Mato Grosso pelo período de dois anos e deverão ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos eventualmente causados, conforme os processos administrativos.
Problemas na execução
A pavimentação da rodovia começou quando o trecho ainda pertencia à União. Os contratos foram firmados em 2014, sob o modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC), no qual as empresas contratadas tinham responsabilidade tanto pela elaboração dos projetos quanto pela execução das obras.
Após anos de paralisações e dificuldades, a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021. Em 2022, uma tentativa de repactuação foi conduzida por meio de Mesa Técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), buscando viabilizar a continuidade dos trabalhos.
Mesmo assim, problemas no pavimento continuaram sendo registrados. O trecho passou a apresentar deterioração precoce, com falhas na base e pontos em que o asfalto se desmanchava após a ação do tráfego e das chuvas.
Segundo o histórico de fiscalização, a Sinfra-MT emitiu quatro notificações em 2023. Em 2024, foram 16 advertências e, em 2025, outras seis cobranças, apontando deficiências consideradas graves na execução dos serviços.
Fiscalização também será investigada
Além das sanções aplicadas às construtoras, a Sinfra-MT determinou uma apuração técnica independente para verificar possíveis falhas ou omissões da empresa responsável pela supervisão dos contratos, a Consol.
Também foi instaurado um procedimento interno para analisar a conduta de servidores públicos envolvidos na fiscalização das obras. O caso foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
A medida busca esclarecer se houve falhas na fiscalização que possam ter contribuído para a execução inadequada ou para a demora na adoção de medidas corretivas.
Nova licitação
Com a rescisão dos contratos, a Sinfra-MT trabalha na elaboração de novos projetos para viabilizar uma nova licitação e a reconstrução definitiva dos trechos comprometidos.
Enquanto isso, empresas responsáveis pela manutenção rodoviária na região foram mobilizadas para realizar intervenções emergenciais na MT-170. O objetivo é garantir condições mínimas de trafegabilidade até que as obras definitivas sejam contratadas e executadas.
A situação encerra mais um capítulo da longa história de problemas envolvendo a pavimentação da rodovia, que é considerada estratégica para a ligação e o escoamento da produção da região noroeste de Mato Grosso.
