O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) arquivou a investigação aberta após uma denúncia contra o uso da Bandeira Nacional nas sacolas plásticas da rede varejista Havan. O caso ganhou repercussão depois que o empresário Luciano Hang afirmou nas redes sociais que estaria sendo alvo de “perseguição” por parte do órgão federal.
A denúncia questionava se a utilização do símbolo nacional nas embalagens descartáveis poderia violar a Lei nº 5.700/1971, que regulamenta os símbolos nacionais. Segundo o denunciante, as sacolas poderiam posteriormente ser usadas para acondicionar lixo, o que configuraria desrespeito à bandeira. Em resposta ao MPF, a Havan alegou que a legislação não proíbe expressamente o uso da bandeira em sacolas plásticas e afirmou que a aplicação do símbolo possui caráter “ornamental e identitário”, sem intenção ofensiva.
Ao analisar o caso, o procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira concluiu que o uso da imagem da Bandeira do Brasil nas sacolas não caracteriza infração à legislação vigente. O MPF entendeu que não houve descaracterização, desrespeito ou uso indecoroso do símbolo nacional e, por isso, determinou o arquivamento do procedimento. Apesar da decisão, o denunciante ainda poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias.
As informações são do portal TopMídia.
