Presidentes da Câmara e do Senado querem que STF analise a Lei da Dosimetria ainda em 2026
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniram-se nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Eles solicitaram que o tribunal analise a Lei da Dosimetria, que prevê mudanças na execução de penas e pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados.
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Em nota conjunta, os parlamentares afirmaram ter pedido a liberação das ações para inclusão na pauta do plenário do STF, com a expectativa de julgamento até o fim de 2026.
A constitucionalidade da lei ainda depende da avaliação do Supremo. Segundo os presidentes das duas Casas, Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que dará resposta posteriormente. Não houve anúncio de data de julgamento.
Fonte: Reportagem de referência. Foto: Reprodução/Folhapress — foto de arquivo.



