O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da CPMI do INSS que determinava a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha. A medida havia sido mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A liminar também alcança a lobista Roberta Luchsinger, que acionou a Corte por meio de mandado de segurança.
Na decisão, o ministro determinou a suspensão imediata dos efeitos do ato e do envio de ofícios relacionados à quebra de sigilo. Caso as informações já tenham sido encaminhadas, ele ordenou que fiquem preservadas sob sigilo na Presidência do Senado. Dino apontou que a comissão pode adotar novo procedimento, desde que haja análise individualizada, fundamentação adequada e registro formal em ata, em conformidade com o dever constitucional de motivação.
Roberta Luchsinger é investigada na Operação Sem Desconto, que apura suposto envolvimento com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em negócios que incluiriam empresas de fachada e tentativa de ocultação de provas, segundo a Polícia Federal. A decisão do ministro será submetida ao plenário do STF para análise colegiada.
As informações são do portal Pleno News.
