A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a avaliar a possibilidade de cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos de investimento atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além de debêntures. A proposta busca ampliar a arrecadação federal após dificuldades do governo para aprovar outras medidas de aumento de impostos no Congresso Nacional, segundo informações publicadas pelo jornal O Globo.
Por ter caráter regulatório, o IOF pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Legislativo. A cobrança também não está sujeita ao princípio da anterioridade tributária, que impede a aplicação imediata de determinados tributos. Entretanto, a medida pode enfrentar resistência política, como ocorreu em junho de 2025, quando o Congresso derrubou um decreto que elevava o imposto sobre operações de crédito. A cobrança foi restabelecida posteriormente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo a justificativa econômica em discussão, a tributação poderia reduzir diferenças entre os títulos incentivados e outros investimentos, como os papéis do Tesouro Nacional. As isenções atuais representam um custo estimado em R$ 33 bilhões por ano para os cofres públicos. Uma tentativa anterior de tributar os rendimentos desses ativos, em 2025, foi barrada pela Câmara dos Deputados. A resistência parlamentar está relacionada ao papel desses títulos no financiamento de setores como agronegócio e construção civil, que movimentam grandes volumes de recursos.
As informações são do portal Pleno News.
