A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20). O afastamento, que teve início em março, foi solicitado por 122 dias — sendo dois por motivo de saúde e os demais por interesse pessoal. Sem possibilidade de prorrogação, o retorno do parlamentar à Câmara dos Deputados ocorre de forma automática, sem necessidade de comunicação prévia.
Desde o início da licença, Eduardo tem vivido nos Estados Unidos. Durante esse período, sua atuação no exterior passou a ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O deputado é alvo de inquérito por suspeitas de coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo na última semana, Eduardo afirmou que estuda abrir mão do mandato. “Embora lamente, pretendo abrir mão do mandato”, declarou. Caso oficialize a decisão, a renúncia deverá ser comunicada por escrito à Mesa Diretora da Câmara. A desistência do cargo não exige aprovação dos demais parlamentares, mas só tem efeito prático após ser lida em plenário ou publicada no Diário da Casa.
Como o Congresso está em recesso, que se encerra em 3 de agosto, Eduardo não acumula faltas até o momento. No entanto, caso não registre presença nas sessões após a retomada dos trabalhos, as ausências passarão a ser contabilizadas. De acordo com o regimento interno da Câmara, parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões plenárias ao longo do ano podem ter o mandato cassado.
A eventual abertura de processo por faltas cabe à Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
