Medida provisória prevê fim do imposto para compras de até US$ 50 e precisa ser analisada até 8 de setembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aprovação da medida provisória que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Em vídeo divulgado na terça-feira (18), Lula afirmou estar confiante na aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.
A MP foi incluída entre as prioridades do governo e precisa ser votada até 8 de setembro para não perder a validade. Caso isso não ocorra, a cobrança do imposto será retomada. Lula também citou os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ao manifestar expectativa de que as duas Casas concluam a análise da medida dentro do prazo.
Na defesa da proposta, o presidente afirmou que a tributação pesa especialmente sobre consumidores que realizam compras de menor valor. A discussão também envolve os impactos da isenção sobre o comércio brasileiro e a arrecadação federal, já que a cobrança do imposto foi criada, entre outros objetivos, para estabelecer regras tributárias para produtos adquiridos no exterior e vendidos no mercado nacional.
