A Geolab Indústria Farmacêutica S/A ingressou com mandado de segurança contra a Prefeitura de Campo Grande após alegar atrasos reiterados no pagamento de medicamentos já fornecidos à rede pública. Segundo a empresa, além de não receber os valores devidos, passou a ser cobrada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para manter o fornecimento, sob ameaça de sanções administrativas.
Em decisão judicial, foi determinado que o município se abstenha de instaurar ou dar andamento a procedimentos punitivos contra a fornecedora até que a dívida seja esclarecida ou quitada. O juiz também ordenou que a Sesau apresente explicações sobre o não pagamento de duas notas fiscais específicas e disponibilize, no prazo de 15 dias, a ordem cronológica de pagamentos da secretaria, conforme prevê a legislação vigente sobre licitações e contratos públicos.
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Apesar do reconhecimento do débito e da suspensão das punições, a Justiça ainda não autorizou a interrupção do fornecimento do medicamento Amiodarona, utilizado em tratamentos cardíacos. Antes de decidir sobre esse ponto, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para manifestação da Prefeitura. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para acompanhamento. Procurada, a administração municipal não se pronunciou até a publicação da matéria.
Com informações do portal TopMídia.
