A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão imediata de shows e eventos com emissão de som em um restaurante localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, após ação civil pública do Ministério Público Estadual, que apontou ausência de licenciamento específico, possível poluição sonora e descumprimento de normas ambientais.
De acordo com o processo, o estabelecimento possui autorização apenas para funcionamento no setor alimentício, mas vinha realizando eventos com música ao vivo e grande concentração de público, incluindo apresentações de artistas nacionais. A decisão estabelece que o local suspenda imediatamente qualquer atividade sonora, inicie o processo de licenciamento ambiental em até 30 dias e apresente alvará específico para esse tipo de evento, além de solicitar anuência do Imasul.
O magistrado também destacou que o restaurante está situado em área de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, próxima ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, o que exige maior controle ambiental. Em relação ao município, não foi reconhecida omissão nesta fase do processo, mas a Prefeitura deverá manter a fiscalização, podendo aplicar sanções em caso de irregularidades e avançar na implementação do Mapa de Ruídos.
As informações são do portal G1.
