O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Campo Grande execute integralmente ações previstas em planos de drenagem e saneamento básico do município. A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual e foi tomada por unanimidade, diante de falhas apontadas no cumprimento de metas estabelecidas em planejamento urbano.
Segundo o processo, medidas previstas no Plano Diretor de Drenagem Urbana e no Plano Municipal de Saneamento Básico não foram implementadas dentro dos prazos definidos, alguns deles vencidos há mais de dez anos. Entre as obrigações estão a implantação de sistema de monitoramento de chuvas, registro estruturado de ocorrências de alagamentos, capacitação de servidores e ações permanentes de educação ambiental.
O tribunal também determinou a atualização dos estudos técnicos sobre a rede de drenagem e a revisão do plano municipal, com prazo de até 18 meses para conclusão. O Ministério Público aponta que as falhas no planejamento contribuem para a ocorrência de alagamentos em diferentes regiões da capital, especialmente em áreas consideradas mais vulneráveis.
As informações são do portal TopMídia.
