Tribunais de todo o país desembolsaram R$ 12 bilhões em pagamentos a juízes e desembargadores, incluindo auxílios, gratificações e bônus, entre novembro de 2023 e outubro de 2024, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantados pelo Metrópoles. Esses valores correspondem a indenizações e direitos pessoais dos magistrados, frequentemente inflacionando seus contracheques além do teto constitucional, atualmente estabelecido em R$ 44 mil para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A maior parte dessa cifra, cerca de R$ 9,3 bilhões, foi destinada a juízes estaduais, que representam a maioria da magistratura. O restante, R$ 2,7 bilhões, foi dividido entre as Cortes superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal. Esses valores incluem tanto benefícios regulares, como gratificações, quanto compensações por decisões judiciais e administrativos, muitas vezes fora da fila de precatórios e pagos imediatamente.
Um dos maiores acréscimos nos últimos meses foi devido ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio, que concede um aumento de 5% nos salários dos magistrados a cada cinco anos. Embora esse benefício tenha sido extinto em 2006 pelo CNJ, ele foi restaurado em 2022, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF) acatou um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) para reinstituir o pagamento do ATS e restituir os valores retroativos.
Tribunais de Justiça e Cortes federais de todo o Brasil seguiram o exemplo do CJF e começaram a conceder o ATS novamente, resultando em salários ainda mais altos para juízes. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por exemplo, foi o responsável pelos maiores pagamentos líquidos nos últimos 12 meses, destacando-se o presidente da Corte, Dorival Renato Pavan, que recebeu R$ 1,7 milhão durante o período, uma média mensal de R$ 145 mil.
Outro exemplo de pagamentos vultosos ocorreu no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquido em fevereiro de 2024. Esse caso gerou repercussão e levou o CNJ a abrir um procedimento para investigar as razões desses pagamentos.
O CNJ esclareceu que a Corregedoria Nacional de Justiça tem a responsabilidade de apurar e determinar a suspensão de pagamentos irregulares. Embora os salários sejam definidos por cada tribunal, o CNJ exerce um controle posterior para garantir a legalidade das remunerações.
Esses pagamentos milionários geraram um debate sobre o uso de penduricalhos no Judiciário, e o impacto financeiro desse tipo de compensação para o erário público.
Créditos: Metrópoles
