O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma instrução normativa que altera as regras de manejo do pirarucu (Arapaima gigas) em território nacional. A medida estabelece que, quando encontrado fora da Bacia Amazônica, o peixe passa a ser classificado como espécie invasora, permitindo sua captura e abate. A norma entrou em vigor na data da publicação, no Diário Oficial da União.
Segundo o órgão ambiental, a decisão busca conter a expansão da espécie em rios onde não é nativa. Por ser um predador no topo da cadeia alimentar, o pirarucu pode afetar o equilíbrio ecológico, competindo com espécies locais e reduzindo populações nativas. Com a nova regulamentação, a pesca, captura e abate estão liberados durante todo o ano, sem limite de quantidade ou tamanho, inclusive em bacias que abrangem Mato Grosso do Sul, como as dos rios Paraguai e Paraná.
A normativa também determina que os exemplares capturados fora da Amazônia não devem ser devolvidos ao ambiente, tornando o abate obrigatório, inclusive na pesca esportiva. A comercialização do pescado fica restrita ao estado de origem, sob risco de apreensão em caso de transporte irregular. O Ibama ainda orienta que a carne seja destinada prioritariamente a programas públicos, como merenda escolar e ações de combate à fome. A regra terá revisão prevista em três anos para avaliação de resultados.
Com informações do portal Dourados Agora.
