Em coletiva no Palácio do Planalto, Haddad destacou que o governo está comprometido com a neutralidade fiscal, seguindo o mesmo princípio aplicado na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
“A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e que será mantido, se depender do Executivo. A reforma tributária, tanto do consumo, que está em fase final de tramitação no Senado Federal, quanto da renda, tem o pressuposto da neutralidade fiscal. A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação”, afirmou o ministro.
A Receita Federal elaborou o projeto ao longo de um ano para garantir que as mudanças não afetem as despesas governamentais. Segundo Haddad, a medida está bem estruturada para atender ao objetivo sem desbalancear o orçamento:
“Ela tem um impacto de 35 bilhões de reais, mas que é neutralizada pela compensação. É um projeto muito bem pensado; há um ano a Receita Federal está estudando esse assunto”
Tramitação no Congresso
Para que a isenção entre em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente Lula já apresentou a ideia aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assegurando apoio para sua tramitação em 2025.
“SNós dissemos e nos comprometemos que íamos encaminhar assim que o imposto sobre consumo tivesse avançado, e o governo optou por este momento, sabendo que o Congresso vai se debruçar sobre um tema que é complexo, mas menos complexo do que a reforma sobre o consumo”, explicou Haddad.
Cenário Atual
Atualmente, a faixa de isenção do IR é para quem ganha até R$ 2.824 mensais. Caso aprovada, a nova regra passará a valer a partir de 2026.
