O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote econômico que promete equilibrar as contas públicas e cumprir compromissos de campanha, como a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. Estimado em R$ 70 bilhões, o pacote combina medidas de controle de gastos e aumento de receitas, com foco na sustentabilidade fiscal.
Entre as iniciativas, destacam-se:
- Isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
- Taxação progressiva para salários acima de R$ 50 mil por mês.
- Limitação do crescimento do salário mínimo ao intervalo permitido pelo arcabouço fiscal.
- Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares.
- Revisão nas transferências de pensões.
- Reajuste no abono salarial para quem ganha até R$ 2.640, com correção anual pela inflação.
Além disso, metade das emendas de comissões do Congresso será destinada à saúde pública, fortalecendo o SUS.
Sustentabilidade fiscal em foco
O pacote reforça a regra fiscal aprovada em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos. Pela norma atual, as despesas públicas podem crescer de 0,6% a 2,5% acima da receita do ano anterior, com correção pela inflação. Haddad alertou para a necessidade de ajustes, já que despesas como o salário mínimo têm pressionado o orçamento federal.
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, afirmou o ministro. Ele também destacou o compromisso com o combate à inflação, a redução da dívida pública e a busca por juros mais baixos.
Tramitação e expectativas
As medidas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. Haddad demonstrou otimismo, apesar do calendário apertado e da fila de pautas no Legislativo.
O anúncio gerou tensão no mercado, com o dólar alcançando R$ 5,91, a maior cotação desde a criação do real. A expectativa era alta devido à preocupação com a sustentabilidade das contas públicas diante das novas regras fiscais.
Contexto político e econômico
O pacote fiscal havia sido prometido para o período pós-eleições municipais. Após o segundo turno, em 27 de outubro, a atenção se voltou às iniciativas do governo para conter o déficit e evitar desequilíbrios fiscais.
“Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, afirmou Haddad, reforçando o caráter redistributivo do pacote.
