O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23) um decreto que torna obrigatória a utilização da biometria na concessão de benefícios sociais. A medida será implementada de forma gradual, com um período de adaptação para os beneficiários já cadastrados. O objetivo é ampliar a segurança na identificação dos usuários e evitar fraudes nos programas sociais do governo federal.
Além disso, foi anunciada uma nova plataforma de governança digital com foco na gestão segura dos dados públicos. A chamada “Nuvem Soberana”, segundo a ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, garante que informações críticas estejam armazenadas em território nacional, sob controle estatal. A iniciativa busca assegurar soberania e proteção dos dados da população, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Na área da saúde, o governo também confirmou a integração de informações ao sistema da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e ao Prontuário Eletrônico, permitindo maior agilidade e precisão no atendimento médico. O pacote de medidas inclui ainda o lançamento de dois novos aplicativos: um para acesso unificado a dados de imóveis rurais e outro para validação da nova Carteira Nacional de Identidade.
Agência Brasil.
