O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando recorrer à Justiça dos Estados Unidos para contestar a sanção imposta a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente Donald Trump. A sanção, que inclui o magistrado brasileiro na lista da Lei Magnitsky, é vista como uma intervenção nas questões internas do Brasil e pode resultar no congelamento de bens e restrições em transações financeiras com o país.
Autoridades do Planalto, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Itamaraty estão discutindo a melhor forma de reação. Uma das opções é contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos para apresentar uma ação judicial que questiona a legalidade da sanção. A argumentação central seria a violação da soberania nacional, especialmente no que tange à independência do Poder Judiciário.
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A decisão de Trump gerou forte repercussão em Brasília, uma vez que é a primeira vez que a Lei Magnitsky é aplicada a um magistrado brasileiro. Embora Moraes não tenha bens no território americano, a medida pode afetar sua interação com serviços financeiros e gerar tensões diplomáticas. O governo brasileiro se prepara para uma resposta institucional, reafirmando a defesa da soberania nacional e a autonomia das suas instituições.
Brasil 247.
