O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), manifestou-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim dos supersalários no serviço público brasileiro. Riedel defendeu que a discussão deve ocorrer por meio de uma reforma administrativa estruturada e não por meio de uma PEC isolada, como a proposta atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (16), durante a entrega de 77 viaturas para as forças policiais, no Comando Geral da PM. Riedel destacou a necessidade de tratar o tema com transparência e sem “hipocrisias”, enfatizando que o debate deve envolver as estruturas do Executivo, Legislativo e Judiciário.
“é uma discussão que tem que existir. Eu não sei se a PEC é o melhor caminho. Não é supersalário de poder A, B ou C. Toda ordem do serviço público, muitas vezes, você tem situações para corrigir distorção original”, afirmou o governador.
Riedel criticou a PEC por tratar o tema de forma pontual, criando possíveis desequilíbrios entre carreiras públicas. Ele argumentou que uma solução eficaz deve ser estrutural e construída por meio de uma reforma administrativa ampla, o que, segundo ele, permitiria abordar com profundidade os salários e a situação das carreiras públicas no país.
“A gente tem que colocar claramente essas questões. E eu acho que a PEC não traz isso. Por isso que eu não sou favorável à PEC. Porque a maneira como ela coloca, ela tem a bandeira da correção dos supersalários, mas ela não discute de maneira estruturada uma série de carreiras e a situação das carreiras. E é isso que eu acho que a gente deveria fazer enquanto país, enquanto nação”, concluiu Riedel.
Mobilização das categorias
A fala do governador veio em meio à mobilização de entidades representativas de juízes, promotores, defensores públicos, auditores fiscais e outras carreiras de alta remuneração do serviço público. Na última semana, associações e sindicatos apelaram aos parlamentares federais para que rejeitem a PEC, que inclui os chamados penduricalhos (benefícios adicionais) no teto salarial de R$ 44 mil. A mobilização ocorre em vários estados do país.
Supersalários em MS
De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso do Sul possui os juízes e desembargadores mais caros do Brasil. Em 2023, o custo mensal médio de um magistrado no estado foi de R$ 120.354,00, valor 196% superior ao dos magistrados de Alagoas, que ocupam a última posição no ranking, com média de R$ 40.673,00.
Além disso, em novembro do mesmo ano, 34 dos 37 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) receberam salários superiores a R$ 200 mil, chegando a casos em que a remuneração alcançou R$ 240 mil em um único mês.
O debate sobre os supersalários e a PEC deve ganhar força nas próximas semanas, com a proposta em tramitação no Congresso e a forte resistência das categorias afetadas.
Com informações do Correio do Estado.
