O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, nesta segunda-feira (21), do voto do relator Alexandre de Moraes em julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que avaliou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com placar de 4 votos a 1, a maioria decidiu manter as restrições, inicialmente decretadas na última sexta-feira (18).
Fux argumentou que as medidas restringem de forma desproporcional direitos fundamentais, como liberdade de expressão e de locomoção, sem a devida fundamentação concreta e individualizada. Já os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator.
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Entre as medidas mantidas estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, proibição de acessar embaixadas ou manter contato com autoridades estrangeiras e com investigados no inquérito, além da proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros.
As informações são portal Metrópoles.
