O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente, em até 10 dias, informações sobre registros de entrada e saída da Casa envolvendo pessoas citadas em uma ação. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O pedido abrange registros desde fevereiro de 2019.
A medida foi tomada após o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) questionar a negativa do Senado em fornecer os dados solicitados. A Casa havia alegado proteção de informações pessoais para justificar a decisão. Além de pedir os registros, Fux determinou que o Senado esclareça os fundamentos jurídicos utilizados para negar o acesso às informações. No despacho, o ministro afirmou que, neste momento, não identificou violação à intimidade ou às informações pessoais que impeça o fornecimento dos dados.
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O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que declarou impedimento por sua esposa estar entre as pessoas mencionadas. Com a redistribuição, Fux assumiu a relatoria e determinou ainda que o Ministério Público Federal seja ouvido. A decisão trata exclusivamente do fornecimento e da justificativa para a negativa dos registros e, por si só, não aponta qualquer irregularidade envolvendo Moraes, Vorcaro, Lulinha ou os demais citados.
As informações são do portal Conexão Política.
