Flávio Dino Suspende Pagamento de R$ 4 Bilhões em Emendas e Aciona PF para Investigação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A medida inclui a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis irregularidades na liberação desses recursos.
A decisão responde a um pedido do PSol, que apontou falhas na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, destinadas por bancadas da Câmara e do Senado, sem obrigatoriedade de pagamento.
Falta de Transparência
O magistrado destacou um ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação de 5,4 mil emendas de comissão sem a identificação dos autores. Dino considerou a prática incompatível com a ordem constitucional, especialmente em um cenário de cortes de gastos deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo.
“Os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais – aprovados pelo Congresso Nacional – quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”, afirmou o ministro.
Medidas e Prazos
Na decisão, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe, em até 10 dias úteis:
- O montante empenhado e pago entre agosto e dezembro, detalhado por modalidade de emenda e órgão;
- Os nomes e CPFs dos responsáveis pelos pagamentos;
- Os ofícios e atas relacionados às emendas de bancada, comissão e relator.
Além disso, o governo federal só poderá executar as emendas de 2025 após corrigir as falhas de transparência e rastreabilidade apontadas pela Suprema Corte.
A suspensão coloca em evidência a necessidade de maior controle sobre os recursos públicos e reforça o compromisso com a eficiência e rastreamento na aplicação dos valores destinados por emendas parlamentares.
