Os ex-vereadores Cícero dos Santos, conhecido como “Cicinho do PT”, e Jaime Dutra, ambos do Partido dos Trabalhadores à época dos fatos, foram condenados por dano ao erário público em Naviraí, sul de Mato Grosso do Sul. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Magrinelli Junior, da 1ª Vara Cível de Naviraí, e inclui a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, além de outras penalidades.
Cicinho teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a ressarcir os cofres públicos. Ele ainda deverá pagar multa equivalente ao valor do dano apurado, de R$ 4.834,08, e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil. Também está proibido de receber incentivos fiscais, direta ou indiretamente, por meio de empresas das quais seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Jaime Dutra, por sua vez, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a devolver R$ 4.843,08 aos cofres públicos, valor que, segundo a decisão, foi acrescido indevidamente ao seu patrimônio. A multa civil aplicada também foi de R$ 4.843,08, e ele deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil.
Ambos os réus foram impedidos de receber benefícios fiscais nas mesmas condições que Cícero.
Histórico dos casos
Os fatos que levaram às condenações estão ligados a investigações iniciadas em 2014, quando os dois ex-parlamentares foram alvos da Operação Atena, da Polícia Federal. A operação apurou a cobrança de vantagens indevidas para aprovação de leis e emissão de alvarás em Naviraí. Os vereadores também foram envolvidos no escândalo conhecido como “Farra das Diárias”, relacionado ao uso irregular de verbas públicas para viagens.
Em 2024, Cicinho já havia sido condenado em primeira e segunda instâncias por casos relacionados à “Farra das Diárias”, com pena de pagamento de R$ 30 mil por danos morais.
A condenação atual reforça o desfecho de um processo iniciado em 2017, que aponta a prática de atos ilícitos durante o exercício do mandato pelos ex-vereadores.
Fonte:
As informações são do TopMídia News.
