Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 tentou questionar a validade do feriado nacional de 12 de outubro, dedicado a Nossa Senhora Aparecida. O processo foi protocolado pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e teve a atuação do advogado Ralph Anzolin Lichote, que já ocupou cargos no PT de Itaperuna (RJ).
A ADPF 775 alegava que a Lei 6.802/1980, que instituiu a data como feriado nacional, contrariaria o princípio da laicidade do Estado. A ação também mencionava possíveis impactos econômicos e na prestação de serviços.
Continue após a publicidade
O mérito do pedido não chegou a ser analisado. Em fevereiro de 2023, o ministro Kassio Nunes Marques extinguiu o processo por considerar que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação. Após recurso sem mudança no entendimento, o caso transitou em julgado em agosto de 2024.
Lichote foi vice-presidente do PT de Itaperuna e integrou o diretório estadual da legenda no Rio de Janeiro. O PT, porém, não figurou como autor da ação sobre o feriado, que foi formalmente apresentada pela Sociedade Banksiana.
Fonte: Pleno News.
