A Justiça da Espanha acionou a Interpol para remover o nome de Oswaldo Eustáquio da lista de procurados, após negar o pedido de extradição feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela Audiência Nacional, principal corte penal do país, e encerra a cooperação jurídica entre Brasil e Espanha no caso.
O tribunal determinou o envio da decisão ao Ministério da Justiça espanhol e à Interpol, com a orientação de suspender qualquer medida cautelar ou alerta internacional contra Eustáquio.
“Estando esta decisão devidamente firmada, encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, diz o despacho.
Corte aponta motivação política
A recusa da extradição foi decidida por unanimidade por três magistrados espanhóis. Eles avaliaram que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime segundo a legislação espanhola e apontaram “motivação política” nas acusações.
Segundo o texto, o retorno dele ao Brasil poderia representar risco de agravamento da situação penal, em razão de suas opiniões políticas. A corte citou ainda relatos de deputados federais brasileiros sobre supostos maus-tratos sofridos por Eustáquio enquanto esteve sob custódia no país.
“A extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta com evidente conexão e motivação política”, registraram os juízes.
Reação no Brasil
Após a decisão da Justiça espanhola, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitada pela Espanha. Moraes mencionou o princípio da reciprocidade como fundamento da medida.
Com a comunicação oficial à Interpol, o nome de Eustáquio deve ser retirado do sistema internacional de alertas e não poderá ser alvo de novas ordens de prisão baseadas no processo recusado.
