Metade da bancada federal de Mato Grosso do Sul assinou o requerimento que pede urgência na tramitação do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB) estão entre os 259 parlamentares que apoiaram a medida. O número supera o mínimo necessário de 257 assinaturas para que o pedido possa ser analisado.
O projeto de anistia abrange participantes, organizadores, financiadores e até mesmo pessoas que manifestaram apoio aos atos nas redes sociais, desde o segundo turno das eleições de 2022 até a entrada em vigor da eventual nova lei. Além disso, o texto propõe a extinção de multas e sanções aplicadas nesse período. A proposta foi apresentada ainda em 2023, mas permaneceu estagnada na Comissão de Constituição e Justiça.
Com a urgência protocolada, o próximo passo depende do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pode decidir pela inclusão imediata do projeto na pauta do plenário. Caso a urgência seja aprovada em votação nominal, o texto poderá ser votado nos próximos dias, sem passar pelas comissões. A proposta reacende o debate sobre os limites da responsabilização dos envolvidos nos atos que atingiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As informações são dos portais Quadro Geral e Câmara dos Deputados.
