Nesta terça-feira (17), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que garante o acesso a substâncias à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).
Segundo o deputado Pedro Kemp, autor do PL (Projeto de Lei), o objetivo é aprovar a regulação do uso das substancias para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Kemp expressou gratidão pelos votos favoráveis e reforçou a importância da medida. “O projeto tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas ao medicamento conhecido como canabidiol, extraído da Cannabis. Debatemos entre os deputados, para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a utilização dessa substância, que ajuda em diversas enfermidades, entre elas epilepsia, dores em geral, Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agradeço o empenho de todos os deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro [PSDB], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e às votações nas comissões de mérito. E que o Governo do Estado, pela nova redação do projeto,possa regulamentar o protocolo de como o medicamento será distribuído na rede de saúde”, afirmou Kemp.
A deputada Gleice Jane (PT) também se posicionou a favor do projeto, destacando a importância de combater preconceitos em torno do uso medicinal da Cannabis. Ela fez uma comparação da substância com o álcool, que, apesar de ser amplamente aceito, é responsável por inúmeros problemas de saúde e acidentes.
“O álcool é o grande provocador de doenças e acidentes e ninguém fala, nem se preocupa, mas no caso do canabidiol, ainda enfrentamos o preconceito da sociedade e o político. Parabenizo o deputado Pedro Kemp e todas as pessoas envolvidas nessa luta. Estamos debatendo um medicamento que é importante para solucionar vários problemas de saúde”, declarou.
Com a aprovação, a expectativa é que o Governo do Estado atue na regulamentação da distribuição dessas substâncias, a base do canabidiol e tetrahidrocanabinol, na rede de saúde pública.
